A garantia foi dada hoje em Luanda pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC), através da sua porta-voz, Síria de Castro.

Em declarações à Agência Lusa esta responsável reagia à notícia veiculada a partir de Bruxelas, Bélgica, segundo a qual a Comissão Europeia decidiu manter até Junho a TAAG na "lista negra".

A porta-voz do INAVIC manifestou-se no entanto "satisfeita" com o reconhecimento pela Comissão Europeia das "melhorias" feitas pela TAAG na criação de condições de segurança aérea, citando o mais recente relatório dos peritos em segurança aérea da Comissão Europeia.

"Só temos que nos congratular com o reconhecimento pela Comissão Europeia pelos esforços que estamos a realizar na criação de condições de segurança aérea", salientou Síria de Castro.

Nesse sentido apontou que o empenhamento do INAVIC está também a incidir não só sobre a TAAG, mas na reorganização de outras 16 companhias aéreas existentes em Angola.

Contactada pela Lusa, a porta-voz da TAAG, Agnela Barros, escusou-se a comentar a nova medida tomada pela Comissão Europeia em manter a companhia aérea angolana até Junho na lista negra dos países proibidos de sobrevoarem o espaço europeu, atribuindo essa responsabilidade ao Governo.

"Esta é uma questão de Estado e apenas ao Governo compete emitir opiniões", afirmou Agnela Barros.

A Comissão Europeia incluiu em Julho passado a TAAG na "lista negra" das companhias proibidas de operar no espaço aéreo europeu.

O impedimento pela Comissão Europeia de a TAAG sobrevoar o espaço europeu aconteceu depois da transportadora aérea angolana ter adquirido, em Novembro de 2006, vários aviões Boeing, entre os quais dois do tipo 777.

Na altura, a TAAG chegou a apontar a rescisão do contrato de manutenção dos seus aviões, por razões económicas, com a França, como a causa do seu impedimento em voar para a Europa.

Entretanto, a Assembleia Nacional angolana aprovou, em Novembro de 2007, a nova lei de aviação civil, que substitui a anterior de 2000, que apresentava omissões consideráveis, nomeadamente em relação à autoridade aeronáutica, ao licenciamento de pessoal e operações de navegabilidade das aeronaves.

A antiga lei apresentava ainda outros casos de omissões como, por exemplo, a gestão e administração do sistema de aviação civil, a inspecção e acesso às instalações ligadas à aviação civil ou a emissão de certificados de navegabilidade e de licenciamento de pessoal.

Já a nova lei, ao contrário da anterior, apresenta normas que visam a desburocratização e modernização do processo de licenciamento da actividade aeronáutica em geral.

A "lista negra" da Comissão Europeia inclui cerca de uma centena de companhias aéreas proibidas de voar no espaço aéreo europeu por insuficiência nas normas de segurança e constituírem um perigo para os passageiros.

A lista é elaborada com base em contribuições nacionais dos estados-membros, que comunicam a Bruxelas quais as companhias com eventuais problemas.

Fonte: NL